Legislação Estadual
03 out 22 11:27

Parecer Normativo CEE/RJ 046 03/10/2022 – Trata de encerramento de instituição de ensino que oferta curso profissionalizante 100% online, não normatizado pela LDB e demais leis e normas

EMENTA

Encerra de jure a Escola Técnica Mônaco, mantida pela ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, CNPJ n° 28.167.548/0001-40, situada à Estrada do Portela nº 107 – salas 201, 202, 203, 204, 301, 302, 303, 304, 401, 402, 403 e 404 – Cobertura 01, 02 e 03 – Madureira – Município do Rio de Janeiro; RJ e dá outras providências.

HISTÓRICO

Encerra de jure a Escola Técnica Mônaco, mantida pela ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, CNPJ n° 28.167.548/0001-40, situada à Estrada do Portela nº 107 –

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