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Lei 14191, de 03/08/2021 – altera a lei 9394, de 20/12/1996 (LDB), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a... 05 ago 2021 09:02
PARECER CNE/CEB 002/2020 – DIRETRIZES CURRICULARES PARA A EDUCAÇÃO PLURILÍNGUE INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica UF: DF ASSUNTO: Diretrizes Curriculares Nacionais para... 09 jul 2020 11:25
