O instituto da desconsideração da personalidade jurídica. Pressupostos conceituais do direito material para a adoção do instituto. Formas de aplicação desse instituto previsto no cpc (lei federal 13105/15) Entende-se por desconsideração da personalidade jurídica a possibilidade de os juízes determinarem a constrição de... 01 fev 2017 15:21
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica do novo código de processo civil não se aplica às execuções fiscais – TRF3 e TJSP Sob a égide do CPC anterior, a jurisprudência admitia a desconsideração da personalidade jurídica sem... 30 ago 2016 14:54
