PARECER CNE/CEB 008/2010 – ESTABELECE NORMAS PARA APLICAÇÃO DO INCISO IX DO ARTIGO 4º DA LEI 9394/96 (LDB), QUE TRATA DOS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE DE ENSINO PARA EDUCAÇÃO BÁSICA MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica UF:... 08 abr 2010 00:00
