PARECER CNE/CEB 008/2010 – ESTABELECE NORMAS PARA APLICAÇÃO DO INCISO IX DO ARTIGO 4º DA LEI 9394/96 (LDB), QUE TRATA DOS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE DE ENSINO PARA EDUCAÇÃO BÁSICA

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica UF: DF
ASSUNTO: Estabelece normas para aplicação do inciso IX do artigo 4º da Lei nº 9.394/96 (LDB), que trata dos padrões mínimos de qualidade de ensino para a Educação Básica pública.
RELATOR: Mozart Neves Ramos
PROCESSOS Nos: 23001.000080/2007-73, 23001.000016/2006-10 e 23001.000175/2008-78
PARECER CNE/CEB Nº: 8/2010 COLEGIADO: CEB APROVADO EM: 5/5/2010

I – RELATÓRIO

O objeto da proposta

Ao longo dos últimos anos, tem crescido