ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 44, DE 2020 – PRORROGA MP 936/2020 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art.... 27 maio 2020 22:11
ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO Nº 42, DE 2020 – PRORROGA POR MAIS 60 DIAS O DISPOSTO NA MEDIDA PROVISÓRIA 934/2020 O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade de... 26 maio 2020 15:26
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 40, DE 2020 – PRORROGA PRAZO MP 932/2020 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do... 25 maio 2020 22:30
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 32, DE 2020 – PRORROGA MP 927/2020 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do... 07 maio 2020 22:05
MEDIDA PROVISÓRIA 959, DE 29/4/2020 – ADIA A VIGÊNCIA DA LGPD – LEI 13709, DE 14/8/2018 Nota: O governo federal adiou a vigência da Lei Geral de Proteção de... 30 abr 2020 22:35
MEDIDA PROVISÓRIA 946, DE 7/4/2020 – EXTINGUE O FUNDO PIS-PASEP E LIBERA O FGTS COM DEMISSÃO NA LEI 8036/90 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 946, DE 7 DE ABRIL DE 2020 Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído... 07 abr 2020 22:52
MEDIDA PROVISÓRIA 944, DE 3/04/2020 – DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAS E COOPERATIVAS DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 03/04/2020 | Edição: 65-B | Seção: 1 – Extra | Página: 5 Notas: ATO DO PRESIDENTE DA MESA... 04 abr 2020 14:10
MEDIDA PROVISÓRIA 936, DE 1/4/2020 – INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E MEDIDAS TRABALHISTAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas... 02 abr 2020 09:58
MEDIDA PROVISÓRIA 934, DE 01/04/2020 – SUPRESSÃO DOS DIAS LETIVOS E MANUTENÇÃO DAS OITOCENTAS HORAS – COVID-19 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 01/04/2020 | Edição: 63-A | Seção: 1 – Extra | Página: 1 Notas: 1 – ATO DO PRESIDENTE... 01 abr 2020 12:19
MEDIDA PROVISÓRIA 932, DE 31/3/2020 – ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO AOS SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Exposição de motivos Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e... 31 mar 2020 22:19
