Lei 14811, de 12/01/2024 – Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais, Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente Lei Nº 14811 DE 12/01/2024 Publicado no DOU em 15 jan 2024 Institui medidas de… 16 jan 2024 08:00
LEI 13663, DE 14/05/18 – LEI DE COMBATE AO BULLYING NAS ESCOLAS Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para… 14 maio 2018 15:55
LEI 13277, DE 29/04/2016 – INSTITUI O DIA 7 DE ABRIL COMO O DIA NACIONAL DE COMBATE AO BULLYING E À VIOLÊNCIA NA ESCOLA A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o É… 02 maio 2016 15:25
Lei 13185, de 6/11/2015 – institui o programa de combate à intimidação sistemática (bullying) Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional… 09 nov 2015 13:08