Resolução 265, de 12/06/2025 – Conselho Nacional dos Direitos da Criança E Adolescente – Conanda, Prevenção, proteção e ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes Especificamente, a resolução estabelece que as escolas devem: Oferecer informações adequadas às etapas de desenvolvimento... 09 jul 2025 08:00
LEI 13663, DE 14/05/18 – LEI DE COMBATE AO BULLYING NAS ESCOLAS Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para... 14 maio 2018 15:55
LEI 13277, DE 29/04/2016 – INSTITUI O DIA 7 DE ABRIL COMO O DIA NACIONAL DE COMBATE AO BULLYING E À VIOLÊNCIA NA ESCOLA A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o É... 02 maio 2016 15:25
Lei 13185, de 6/11/2015 – institui o programa de combate à intimidação sistemática (bullying) Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional... 09 nov 2015 13:08
