Concessão de bolsas de estudo a filho de empregado A fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) interpreta que bolsas de estudo... 05 maio 2011 00:00
PARECER SOBRE O DECRETO 3200/41 – Nº: P-037 SIGLA: CGR DATA: 23/08/1983 ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO: PAULO CÉSAR CATALDO CONSULTA : 08lC/83 PR nº. 1.888/83 ASSUNTO : Dúvida sobre a revogação do artigo 24 do Decreto-lei nº. 3.200, de 1941. 10 out 2009 00:00