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PROJETO DE LEI 3129/2015 – ALTERA A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DETERMINA QUE OS PROFESSORES QUE ATENDEM A ALUNOS COM DEFICIÊNCIA TENHAM CARREIRA DIFERENCIADA, COM HABILITAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E JORNADA DE TRABALHO ESPECÍFICAS. I – RELATÓRIO O projeto de lei em exame, da Deputada Clarissa Garotinho, pretende alterar... 31 mar 2021 08:00
Resolução CNE/CP 002, 22/12/2017 – institui e orienta a implantação da base nacional comum curricular ao longo das etapas e modalidades da educação básica RESOLUÇÃO CNE/CP 002, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (*) Institui e orienta a... 22 dez 2017 17:59
Mec publica versão final da base nacional comum curricular – BNCC Esta versão final da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) complementa e revisa a segunda versão... 19 abr 2017 15:35
Lei Federal 10639, de 09/01/2003 – Altera a Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira” LEI Nº 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003. Mensagem de veto Altera a Lei... 10 jan 2003 15:44
