Descontos Salários - Atrasos - Contribuições Sindicais

ORIENTAÇÃO EM 23/03/2010

Pela CLT o limite máximo de tempo para que não seja contabilizado como falta é de apenas 10 minutos diários (art. 58, § 1º, CLT).

A princípio, a legislação trabalhista veda qualquer desconto nos salários do empregado, salvo adiantamentos, dispositivos de lei ou de contrato coletivo. Entre os descontos decorrentes de lei a serem efetuados nos salários dos empregados, os mais comuns são a contribuição previdenciária, a contribuição sindical e retenção de IRRF.

O valor da contribuição sindical deve ser descontado da remuneração dos empregados no mês de março de cada ano. O desconto deverá ser feito independente de o empregado ser associado ou não ao Sindicato (art. 582, caput, da CLT).

CLT – Art. 582 – Os empregadores são obrigados a descontar, da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano, a contribuição sindical por estes devida aos respectivos sindicatos. (“Caput” com redação dada pela Lei nº 6.386, de 9.12.1976)