Ambiente Alfabetizador - Matrícula - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - Subtítulo

A presente DELIBERAÇÃO  vem revogar  a alínea “d” do artigo 4º da DEL. CEE/RJ 308/2007,…

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ALTERA NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL, TENDO EM VISTA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 53, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7º, INCISO XXV; ART. 23, PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 30, INCISO VI E ART. 208, INCISO IV E A LEI ESTADUAL Nº 5.039, DE 12 DE JUNHO DE 2007, E REVOGA A DELIBERAÇÃO CEE Nº 299/2006.

FIXA NORMAS PARA MATRÍCULA DE CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL