NÃO HÁ IMUNIDADE DE ICMS PARA AQUISIÇÕES POR ENTIDADES FILANTRÓPICAS, DECIDE STF Nesta quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE)... 24 fev 2017 14:35
ADPF 323 – ministro suspende efeitos de decisões da justiça do trabalho sobre ultratividade de acordos MEDIDA CAUTELAR NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 323 DISTRITO FEDERAL RELATOR: MIN. GILMAR... 14 out 2016 16:52
ADPF 304 – Súmula 10 TST A pretensão fiscalizadora, ora deduzida, busca a evitar e reparar lesão aos preceitos fundamentais contidos... 07 nov 2013 15:33
ADPF 292 – Visando a Inconstitucionalidade da Fixação da Idade de 6 Anos até 31 de março Os principais argumentos apresentados no acórdão sobre a constitucionalidade das resoluções do Conselho Nacional de... 17 set 2013 11:50
STF e a Vinculação entre a Educação, o Trabalho e o Social Supremo Tribunal Federal STF – ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL : ADPF 0025738-37.2019.1.00.0000 PR... 20 jan 2011 14:13
