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ADPF 600 – ministro suspende norma de londrina (PR) que proíbe conteúdos com questões de gênero em escolas Identidade de gênero O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os… 20 dez 2019 23:07
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ADPF 323 – ministro suspende efeitos de decisões da justiça do trabalho sobre ultratividade de acordos MEDIDA CAUTELAR NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 323 DISTRITO FEDERAL RELATOR: MIN. GILMAR… 14 out 2016 16:52
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STF e a vinculação entre a educação, o trabalho e o social Supremo Tribunal Federal STF – ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL : ADPF 0025738-37.2019.1.00.0000 PR… 20 jan 2011 14:13
