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ADPF 1058 – Aborda decisões que tratam sobre o intervalo de 15 minutos entre jornadas O acórdão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.058 no Distrito Federal aborda... 12 mar 2024 08:12
Terceiros Emb. Decl. Na arguição de descumprimento de preceito fundamental 324 distrito federal EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO,... 23 ago 2021 15:04
ADPF 600 – ministro suspende norma de londrina (PR) que proíbe conteúdos com questões de gênero em escolas Identidade de gênero O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os... 20 dez 2019 23:07
Arguição de descumprimento de preceito fundamental 324 Distrito Federal Ementa: DIREITO DO TRABALHO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM E DE... 30 ago 2018 15:41
ADPF 461 – dispõe sobre vedação de políticas que tentem aplicar a ideologia de gênero – lei 3468/2015 – Paranaguá – PR ADPF 461 / PR – PARANÁ ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO Julgamento:... 10 jun 2017 15:13
ADPF 451 – obrigatoriedade de concurso público para agentes do PROCON Em 04 de setembro de 2015, a Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão decretou e... 27 abr 2017 11:33
ADPF 323 – ministro suspende efeitos de decisões da justiça do trabalho sobre ultratividade de acordos MEDIDA CAUTELAR NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 323 DISTRITO FEDERAL RELATOR: MIN. GILMAR... 14 out 2016 16:52
ADPF 304 – Súmula 10 TST A pretensão fiscalizadora, ora deduzida, busca a evitar e reparar lesão aos preceitos fundamentais contidos... 07 nov 2013 15:33
ADPF 292 – visando a inconstitucionalidade da fixação da idade de 6 anos até 31 de março ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (Med. Liminar) – 292 Origem: DISTRITO FEDERAL Entrada no STF:... 17 set 2013 11:50
