Abandono de Emprego - Pareceres e Orientações - Dto Trabalho

  Inicialmente, cabe esclarecer que quando a instituição de ensino verifica que o benefício de…

Muitas dúvidas surgem quando o assunto é a aplicação de justa causa. Aqui trataremos sobre…

Sumário
01. Conceito
02. Procedimentos do Empregador para a Caracterização do Abandono de Emprego
2.1 Publicação em Jornal
03. Retorno do Empregado ao Trabalho
04. Anotação na CTPS
05. CAGED
06. RAIS
07. Procedimentos para a Rescisão por Abandono de Emprego
7.1 Parcelas Rescisórias
7.2 Prazo de Pagamento da Rescisão

Uma das causas que enseja a rescisão do contrato de trabalho por justa causa é o abandono de emprego, por constituir-se em falta grave, conforme a CLT, artigo 482, alínea “i”.

A prestação de serviço é elemento básico do contrato de trabalho, logo, a falta contínua e sem motivo justificado é fator determinante de descumprimento da obrigação contratual.

O abandono de emprego somente ficará configurado após 30 dias de faltas injustificadas a sua caracterização deve ser observado os seguintes passos apó os 30 dias de faltas.