Tag: verbas rescisórias

O principal intuito do governo federal, diante do agravamento da pandemia, foi mitigar e/ou protelar...

 Vejamos a decisão da 08º Turma Especializada do TST A Oitava Turma do Tribunal Superior...

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Pré Universitário Genoma Ltda. e...

Ementa: A multa prevista no art. 477, § 8°, da CLT, refere-se aos contratos de trabalho regularmente formalizados e que deixaram de ser pagos nas épocas oportunas. Vale dizer, a multa somente é cabível quanto a direitos incontroversos, ainda que se ...