A decisão havida numa Reclamação Constitucional traz a voga o tema pejotização na educação, ou...
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QUESTÃO: A dispensa de uma funcionária para efetuar vínculo de prestação de serviço. Vamos proceder...
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Uma indústria de alimentos foi responsabilizada subsidiariamente pelos créditos trabalhistas de uma copeira contratada e demitida por uma empresa de Brasília de produtos alimentícios (terceirizada). Ao embargar a decisão da Quarta Turma do Tribunal S...
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