Guia Trabalhista para Escolas e Cursos Livres: pejotização, terceirização e o que fazer já?

Guia Trabalhista para Escolas e Cursos Livres: pejotização, terceirização e o que fazer já

1) O que está em jogo agora

Em 11/04/2025, o STF reconheceu repercussão geral no ARE 1.532.603 (Tema 1389) para discutir, entre outros pontos, a licitude de contratar pessoas físicas por meio de PJs/autônomos e quem julga fraudes em contratos civis. O próprio Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) alerta que uma tese ampla pode “desconstituir” a natureza trabalhista de inúmeras relações, deslocando-as para o direito civil e a