Guia Trabalhista para Escolas e Cursos Livres: pejotização, terceirização e o que fazer já 1)...
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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 324 estabeleceu um marco na interpretação...
A pejotização, prática em que empresas contratam profissionais como pessoas jurídicas (PJs) em vez de...
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O Conselho Nacional de Educação, no Parecer CNE/CEB 032/2000, respondendo consulta do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul sobre a possibilidade de terceirização do ensino de línguas a cursos reconhecidamente com capacidade técnica, se ...
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