Assine

Tag: Nome Social

Nome Social em Escolas de Educação Básica: Limites Jurídicos das Resoluções Administrativas e Direitos Personalíssimos dos Alunos Menores

Volta e meia nos chegam perguntas sobre a possibilidade de menores de idade que estudam...

25 abr 2025

10:44

Resolução CNE/CP 001, de 19/01/2018- Alunos maiores de 18 (dezoito) anos podem solicitar o uso do nome social durante a matrícula

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2018 (*) Define o uso do nome...

01 jan 2018

12:45

Copyright 2025 IBEE - Todos os direitos reservados. Designed by AGT Online.

Este site utiliza cookies para melhorar sua navegação. Ao continuar, você concorda com o uso de nossa Política de Cookies. Saiba mais aqui.