Arquivo de necessidades especiais

Lei 10436, de 24/04/2002 – Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras – Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

24 abr 2002

00:00

Parecer CNE/CEB 017/2001 – Diretrizes para a Educação Báscia – Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais – Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica

No atendimento a alunos cujas necessidades educacionais especiais estão associadas a grave deficiência mental ou múltipla, a necessidade de apoios e ajudas intensos e contínuos, bem como de adaptações curriculares significativas, não deve significar...

03 jul 2001

00:00

Decreto 3298, de 20/12/1999 – Regulamenta a Lei 7853, de 24/10/1989, Dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, DECRETA:

20 dez 1999

00:00

Tag: necessidades especiais

Lei 10436, de 24/04/2002 – Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras – Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais

Parecer CNE/CEB 017/2001 – Diretrizes para a Educação Báscia – Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais – Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica

Decreto 3298, de 20/12/1999 – Regulamenta a Lei 7853, de 24/10/1989, Dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção

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