Tag: meio ambiente

A questão ambiental, qual seja: a poluição sonora, não é o ponto central do deslinde, pois o Ministério Público, nesse caso, visa proteger os alunos da escola da poluição sonora causada pelo tráfego de veículos. O objetivo da ação civil pública é ple...

Tratando-se de poluição sonora, e não de simples incômodo restrito aos lindeiros de parede, a atuação do Ministério Público não se dirige à tutela de direitos individuais de vizinhança, na acepção civilística tradicional, e, sim, à defesa do meio amb...