Tag: licença paternidade

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a mãe não gestante em união...

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por...