Segundo a Lei nº 13.874/2019, que alterou o parágrafo 2º do artigo 74, da CLT, Os...
10 fev 2017
08:43
Segundo a Lei nº 13.874/2019, que alterou o parágrafo 2º do artigo 74, da CLT, Os...
No atual cenário econômico, temos visto muitas empresas buscando meios de redução de custos, principalmente...
Contraprestação mensal devida ao professor, que trabalha no limite máximo da jornada é de um salário mínimo integral.
Cláusula de convenção coletiva que fixa jornada de trabalho diária superior ao previsto no artigo 318 da Consolidação das Leis do Trabalho para professor não é válida. Muitas escolas pelo Brasil a fora estão cometendo erros em razão de norma...
Ementa: Se a jornada de trabalho é inferior àquela prevista na Carta Magna, isso é; que prescreve a jornada de trabalho não superior a oito horas diárias ou quarenta e quatro semanais; tem-se que a remuneração pode ser proporcional as horas trabalhad...
Ementa: O artigo 318 da CLT não consagra jornada especial reduzida para os professores, limitando, apenas, o número de horas-aula consecutivas ou intercaladas, sem prejuízo de outras atividades vinculadas à docência.
Ementa: O art. 318 da CLT fixou a jornada máxima do professor em quatro horas consecutivas ou seis horas alternadas. Excedida a jornada máxima, as horas excedentes serão remuneradas com o adicional de, no mínimo, 50%.
Ementa: Tem-se que, o intervalo de 15 minutos entre a 3ª e 4ª aulas, concedido em norma coletiva é reservado para recreio, razão pela qual não desconstitui a jornada consecutiva do professor. Apenas o intervalo denominado janela , traduzido por...
Ementa: O art. 318 da CLT fixou a jornada máxima do professor em quatro horas consecutivas ou seis horas alternadas. Excedida a jornada máxima, as horas excedentes serão remuneradas com o adicional de, no mínimo, 50%.
Ementa: Se a jornada de trabalho é inferior àquela prevista na Carta Magna, isso é; que prescreve a jornada de trabalho não superior a oito horas diárias ou quarenta e quatro semanais; tem-se que a remuneração pode ser proporcional as horas trabalhad...
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