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Tag: IPI

Imunidade tributária no IPI

IPI Inicialmente, é importante tecer algumas considerações acerca do Imposto sobre a Propriedade Industrial –...

08 jun 2018
17:13

Isenção IPI e II. de equipamentos hospitalares

A Lei n° 5.604⁄70, que concedia isenções às importações realizadas por entidades da Administração Indireta Federal, Estadual ou Municipal, foi revogada, expressamente, pelo art. 1º e seu § 1º, Decreto-Lei 1.726⁄79.

19 fev 2010
00:00