Uma escola de Pernambuco que era conhecida por ser referência em inclusão educacional, após verificar...
17 dez 2019
15:01
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MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.786 SANTA CATARINA RELATOR: MIN. ALEXANDRE DE MORAES...
Sancionada na segunda feira (6/7) a lei que trata da Inclusão da Pessoa com Deficiência,...
ESSE DECRETO PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEU...
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal, conforme o disposto no art. 5º, § 3º, da Constituição Federal e nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso...
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 2.678, DE 24 DE SETEMBRO DE 2002 O MINISTRO DE...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
PARECER CNE/CEB 17/2001 - HOMOLOGADO
Despacho do Ministro em15/8/2001, publicado no Diário Oficial da União de 17/8/2001, Seção 1, p. 46.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: Conselho...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, DECRETA:
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