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Neste acórdão, o Tribunal enfatiza que a disponibilização de um professor auxiliar em sala de...

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens...

QUESTÃO: Prezados  Não conseguimos ter uma cláusula que nos resguarde da obrigação de matrículas de...

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O Ministério da Educação (MEC) homologou em 12 de novembro o Parecer nº 50/2023 do Conselho Pleno (CP/CNE),...

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