Tag: imunidade tributária

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, negou o recurso de agravo com...

O Supremo Tribunal Federal tem reconhecido que as entidades de assistência social, elas tem imunidade...

Origem: DISTRITO FEDERAL Entrada no STF: 11/03/1998

Relator: MINISTRO DIAS TOFFOLI Distribuído: 19980311

Pa...