Tag: histórico escolar

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a um estudante...

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)...

LEI Nº 10.299 DE 13 DE MARÇO DE 2024. DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIFICADO...

A juíza da 4ª Vara Cível de Taguatinga condenou a Faculdade Anhanguera Educacional a indenizar...

1 – Histórico escolar: A respeito do histórico escolar, este documento deve conter a descrição...

QUESTÃO:   O responsável de um aluno, no interior do Estado do Rio de Janeiro, por...

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EMENTA: “DIREITO ADMINISTRATIVO, RESPONSABILIDADE CIVIL. VALIDADE DE HISTÓRICO ESCOLAR. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA ESTADUAL...

Aluna interpôs ação pleiteando danos morais contra determinada escola alegando que a parte ré afirmou que deixou de entregar o histórico escolar em razão da inadimplência financeira.

Analisando as provas nos autos do processo, o juízo de...

Ementa: Teoria do Fato Consumado. Anulada por decisão judicial expulsão de aluno, tornando-o regularmente matriculado, não há que se falar em retenção de documentos por parte da instituição de ensino, principalmente em relação a diploma e histórico e...