Tag: direito tributário

O projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24) estabelece um mecanismo...

O exercício do direito com observância às leis é de grande relevância para as escolas....

A Receita Federal publicou uma instrução normativa no Diário Oficial da União desta terça-feira, 18,...

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou...

EMENTA Portaria SERES/MEC 210, de 29/05/2024 – Dispõe sobre a suspensão de prazos de processos...

EMENTA Portaria MDS 986, de 21/05/2024 – Estabelece a suspensão de prazos relativos à certificação...

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual...

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de...

Além de imposto de 22,5% para operações com Bitcoin e criptomoedas no Brasil, A Receita...

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (17) a regulamentação...