Tag: direito educacional

I – RELATÓRIO 1. Histórico Pela petição de 17/01/2012, fls. 02 a 28, apresentada neste...

Uma faculdade de Belo Horizonte que fechou o curso de Administração de Empresas deverá indenizar uma estudante, por danos morais, em R$ 5 mil, além dos valores gastos com o pagamento de três disciplinas. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO Trata-se de solicitação do Presidente do Conselho Municipal de...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO A Dirigente Regional de Ensino, da Diretoria de Ensino da Região...

Pode o aluno matricular-se em uma série, com dependência de uma disciplina da série anterior, ainda que se trate de matéria na qual já fora reprovado anteriormente. (TRF1, REO 93.01.17851-6/MG, Segunda Turma, Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro...

MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA DE ALUNO REPROVADO POR FREQUÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. DENUNCIAÇÃO À LIDE DO MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA.

A falta que acarretaria a reprovação da impetrante, por não atingir a frequência mínima, decorreu de problema de saúde, devidamente comprovado por atestado médico, deve ser abonada essa falta, considerando, também, que obteve nota suficiente para apr...

  Para o arbitramento do quantum indenizatório, deve-se levar em consideração a condição pessoal do...

Estando configurada a atividade de prestação de serviços em relação à rede de relacionamentos denominada 'ORKUT', a Google Brasil Internet Ltda., na qualidade de representante da Google Inc., neste país, é responsável pelo fornecimento dos dados capa...

Os provedores de acesso são aqueles que possibilitam ao usuário o acesso à internet e a armazenagem de conteúdo e aplicações que dão vida ao meio virtual. Os provedores de serviços ou informações alimentam a rede com dados que podem ser armazenados ...