Tag: direito educacional

MODELO DE ATA

Aos vinte e dois dias de dezembro de 2003 na sede social, à Rua .................., Tijuca – RJ, em segunda convocação com a presença de mais de dois terços (2/3) das sócias com direito a voto, a Assembléia Geral do .........

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região considerando relatório da comissão interna da instituição de ensino que observou o devido processo legal para suspender o aluno por indisciplina por 15 dias garantiu a instituição o direito de aplicar a sanção...

Ementa: Se restou demonstrado o caráter pedagógico da instituição de ensino, no tocante à utilização de animais como material de estudo de anatomia para alunos do ensino fundamental, onde não se encontra qualquer vestígio de crueldade praticada contr...

Ementa: A Lei 9.394/96 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, prevê, no seu art. 24, inciso VI que, o controle de freqüência dos alunos, exigindo para aprovação a freqüência mínima de 75%, tem que ficar a cargo da escola, devendo ...

  EMENTA RESOLUÇÃO Nº 311, de 29 de setembro 2010 – Dispõe sobre a idade...

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com...

A Constituição Federal de 1988, ao estatuir, em seu art. 208, sobre o dever do...

A moldura fática fixada pela instância ordinária revela que o recorrente, durante o Curso Formação de Oficiais Aviadores, sofrera lesão na coluna cervical, em decorrência de "corretivos acadêmicos" praticados por cadetes superiores hierárquicos, seg...

  EMENTA RESOLUÇÃO Nº 310, de 15 de setembro de 2010 – Estabelece procedimentos para...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de...