Tag: direito educacional

Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão (fls. 10) que, nos autos de mandado de Segurança, deferiu a medida liminar para que a impetrante, ora agravada, reponha as horas não trabalhadas de outra forma que não aos sábados.

Prestação de serviços educacionais. Ensino Superior. Obrigação de Fazer. Aluno que é adventista de sétimo dia, com obrigação religiosa de guardar o dia de sábado. Impossibilidade de assistir aulas do período noturno de sexta-feira. Tutela antecipada ...

Negativa de renovação da matrícula escolar por indisciplina. Indisciplina do aluno atestada pelo Conselho de Classe. Sentença de improcedência que se mantém. Dano moral inexistente. Aborrecimento causado pela negligência dos pais. Admitir a procedênc...

Ação de indenização por danos materiais e morais. Autor, menor impúbere, que sofre queda no interior do estabelecimento de ensino da ré, tendo como conseqüência fraturas na tíbia e fíbula proximal. Sentença de procedência parcial.

A que...

RELAÇÃO DE CONSUMO. Estabelecimento de ensino. Prestação de serviço de tutela de menor. Alegação de abalos psicológicos decorrentes de violência escolar. Prática de Bullying. Ausência de comprovação do cometimento de agressões no interior do estabele...

Impossibilidade de se equiparar os estágios voluntários realizados pelo autor aos obrigatórios para a conclusão do curso.

Prestação de serviços educacionais - Devida a parcela de mensalidade escolar quando o serviço é disponibilizado e não há cancelamento formal do contrato de prestação de serviços.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS CURSO SUPERIOR DE DIREITO CONTROLE DE ASSIDUIDADE REPROVAÇÃO POR FALTAS INCIDÊNCIA DAS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PROVA DOCUMENTAL QUE COMPROVA A REGULARIDADE E EFICIÊNCIA DO ...

Prestação de serviços - Elementos nos autos indicativos de que houve a prestação de serviços, sobrevindo abandono das aulas -Aluna que descumpriu cláusula contratual que lhe impunha comunicar por escrito o abandono do curso - Subsistência do dever de...

Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais – Constrangimento pela diretora da instituição escolar que teria convidado o autor a se retirar da escola, em razão de envolvimento em brigas - Sentença que reconheceu a ilegitimidade ativa em relação ...