Tag: direito educacional

Interrupção e suspensão. Código Civil, arts. 172, V, 173 E 178, § 6º, VII. Aplicação. O ajuizamento de ação consignatória em pagamento de prestação escolar, em que se discute apenas o valor destas (quantum debeatur), interrompe o curso do prazo presc...

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO A interessada Alessandra Girardi de Oliveira, RG. Nº 23.516.193.7,...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO A Coordenadora da Comissão de Cursos e Títulos da...

  PROCESSOS NºS 39.556, 39.614, 39.616-A, 39.616-B E 39.728 RELATORA: AVANI AVELAR XAVIER LANZA PARECER...

I – RELATÓRIO O Conselho Estadual de Educação (CEE/MS) recebeu o Ofício nº 117, de...

  EMENTA RESOLUÇÃO Nº 315, DE 13 DE JULHO DE 2011 – Altera a redação...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO Trata-se de consulta formulada por Marco Antonio Mandarino, Auxiliar...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO O Presidente da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista, pelo...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO O Presidente da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista, pelo...