Arquivo de direito educacional

Parecer CEE/CP/PR 003, de 05/10/12 – Consulta sobre a matrícula inicial das crianças que ingressarão no ensino fundamental com nove anos de duração, no ano de 2013

I – RELATÓRIO Histórico A UNDIME/PR por meio do ofício n.º 023/12, de 03/10/12, assinado...

05 out 2012

16:30

Resolução CEE/CNE/CEB/GO 006, de 20/09/2012 – Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio

O Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, de conformidade com...

20 set 2012

11:36

Parecer CEE/SP 389, de 19/09/12 – Consulta sobre regularização do Certificado de Conclusão expedido pelo Centro Educacional de Presidente Epitácio

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO A Dirigente Regional de Ensino da Região de Santo...

19 set 2012

14:41

Garantia de padrão de qualidade na educação – TJPR

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR : 6911464 PR 691146-4 (Acórdão) – Inteiro Teor Inteiro Teor...

18 set 2012

20:38

Indicação CEE/MS 077, de 13/12/2012 – Dispõe sobre a ampliação do prazo de vigência dos atos de autorização de funcionamento da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, incluída a modalidade educação especial, das escolas privadas do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, que autuarem processo até 31 de dezembro de 2012

I – RELATÓRIO O Colegiado do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul...

13 set 2012

20:51

Parecer CEE/SP 375, de 05/09/12 – Consulta sobre o direito de lecionar Sociologia

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO O presente Protocolado trata de consulta formulada pela Coordenadoria...

12 set 2012

14:36

Parecer CEE/CEIF/PR 003 de 11/09/2012 – Pedido de renovação da autorização para funcionamento do Ensino Fundamental – Fase I – Educação de Jovens e Adultos, presencial

I – RELATÓRIO 1. Histórico A Secretaria de Estado da Educação encaminha expedientes a este...

11 set 2012

16:59

Parecer CEE/CEIF/PR 001 de 10/09/2012 – Pedido de renovação da autorização para funcionamento do Ensino Fundamental – Fase I – Educação de Jovens e Adultos

I – RELATÓRIO 1. Histórico A Secretaria de Estado da Educação pelo ofício n.º 848/12...

10 set 2012

16:27

Para TJ-SP, não existe dano moral em ofensas recíprocas – apreensão de van escolar (f)

O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu que, em caso de ofensas recíprocas, inexiste dano moral indenizável. No entedimento da corte, “a irregularidade da conduta de ambas as partes afasta, de cada uma delas, o direito a indenização por dano mo...

10 set 2012

00:00

Responsabilidade civil da escola por acidente no seu interior – rasteira em aluno – dano moral e material – impossibilidade (f)

Responsabilidade civil - pedido de indenização de danos morais e materiais - relação de consumo: prestação de serviços educacionais - fratura cominutiva na tíbia esquerda - rasteira aplicada por outro aluno quando se dirigiam à quadra de esportes par...

07 set 2012