Arquivo de direito educacional

Garantia de padrão de qualidade na educação – TJPR

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR : 6911464 PR 691146-4 (Acórdão) – Inteiro Teor Inteiro Teor...

18 set 2012

20:38

Indicação CEE/MS 077, de 13/12/2012 – Dispõe sobre a ampliação do prazo de vigência dos atos de autorização de funcionamento da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, incluída a modalidade educação especial, das escolas privadas do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, que autuarem processo até 31 de dezembro de 2012

I – RELATÓRIO O Colegiado do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul...

13 set 2012

20:51

Parecer CEE/SP 375, de 05/09/12 – Consulta sobre o direito de lecionar Sociologia

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO O presente Protocolado trata de consulta formulada pela Coordenadoria...

12 set 2012

14:36

Parecer CEE/CEIF/PR 003 de 11/09/2012 – Pedido de renovação da autorização para funcionamento do Ensino Fundamental – Fase I – Educação de Jovens e Adultos, presencial

I – RELATÓRIO 1. Histórico A Secretaria de Estado da Educação encaminha expedientes a este...

11 set 2012

16:59

Parecer CEE/CEIF/PR 001 de 10/09/2012 – Pedido de renovação da autorização para funcionamento do Ensino Fundamental – Fase I – Educação de Jovens e Adultos

I – RELATÓRIO 1. Histórico A Secretaria de Estado da Educação pelo ofício n.º 848/12...

10 set 2012

16:27

Para TJ-SP, não existe dano moral em ofensas recíprocas – apreensão de van escolar (f)

O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu que, em caso de ofensas recíprocas, inexiste dano moral indenizável. No entedimento da corte, “a irregularidade da conduta de ambas as partes afasta, de cada uma delas, o direito a indenização por dano mo...

10 set 2012

00:00

Responsabilidade civil da escola por acidente no seu interior – rasteira em aluno – dano moral e material – impossibilidade (f)

Responsabilidade civil - pedido de indenização de danos morais e materiais - relação de consumo: prestação de serviços educacionais - fratura cominutiva na tíbia esquerda - rasteira aplicada por outro aluno quando se dirigiam à quadra de esportes par...

07 set 2012

00:00

Resolução Normativa CEE/AP 048, de 05/09/2012 – Fixa norma para oferta da Educação Básica

EMENTA FIXA NORMAS PARA A OFERTA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA DO SISTEMA ESTADUAL...

05 set 2012

16:30

Resolução CEE/RS 322, de 29/08/2012 – Manifesta-se quanto ao prazo estabelecido para o ato de recredenciamento

EMENTA RESOLUÇÃO Nº 322, DE 29 DE AGOSTO DE 2012 – Manifesta-se quanto ao...

29 ago 2012

15:17

Parecer CEE/SC 203, de 28/08/2012 – Educação para Jovens e Adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais vinculados ao Estado de Santa Catarina

I – HISTÓRICO A Comissão de Educação Básica por meio da sua Presidente, Conselheira Scheilla...

28 ago 2012

21:23

Tag: direito educacional