Tag: direito educacional

Aluno que requerer reembolso da mensalidade paga, fora do prazo contratual, não possui direito de restituição. De acordo com o acórdão não é abusivo a utilização de prazo para o reembolso da mensalidade, pois a instituição de ensino possui despesas c...

O vestibular é o meio legítimo para ingressar nas instituições de ensino do Brasil. Com este entendimento, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou, nesta terça-feira (10), provimento ao recurso de Arethuza Adjunto Palme...

EMENTA Projeto de lei nº 90/13 sobre a proibição de compra, venda, fornecimento e consumo...

  O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições previstas em...

Instituição de ensino expulsa alunos devido a divulgação de seu logotipo junto com maconha. Essa atitude dos alunos causou danos a imagem da instituição perante a sociedade. Neste sentido mesmo sendo caso isolado a expulsão é cabível. De acordo com a...

Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais, movida pela representante da aluna em face de determinada Instituição argumentando que a turma no qual matriculou a sua filha foi cancelada por insuficiência de alunos, e que ainda obteve ...

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Alunos expulsos por briga em sala de aula conseguem reverter decisão da instituição de ensino devido a ser fato isolado. De acordo com a decisão mesmo a atitude sendo reprovável e os alunos merecendo punição a expulsão neste caso seria desproporciona...

Trata-se de ação de inexigibilidade de débito cumulada com danos morais interposta por ex aluno contra Instituição Educacional, relatando que sempre realizou o pagamento das mensalidades através da Secretaria do Curso, ou na conta corrente da Institu...