Tag: direito educacional

De acordo com o entendimento do tribunal de justiça do Rio Grande do Sul é vedado o cancelamento de bolsas de estudo no decorrer do ano letivo. O argumento utilizado pelo desembargador é que mesmo o direito de conceder bolsa de estudos sendo da insti...

Trata-se de ação proposta pelo autor, portador de doença classificada como transtornos mentais, na qual pretendia que o réu, Município de Porto Alegre, providenciasse sua matricula em escola particular especializada e providenciasse transporte escola...

A repreensão verbal de menor pela mãe de um de seus colegas de classe, ainda que constitua conduta reprovável, não é ato ilícito passível de gerar indenização por dano moral e material.

Com esse entendimento, a 2ª Câmara Cível do TJDFT n...

Escolas têm autonomia pedagógica para impedir que estudantes levem lanche de casa para comer apenas...

O bullying consiste na prática intencional e repetida de agressões verbais ou físicas por um ou mais...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 3, DE...

Instituição de ensino possui direito de impedir entrada de aluno sem uniforme em suas dependências. No acórdão em tela o desembargador decidiu que por constar no contrato escolar a obrigatoriedade do uniforme é livre a decisão da instituição de ensin...

Não se caracteriza dano moral a negativação de crédito por falta de pagamento de mensalidade. No caso em tela a instituição de ensino negativou o aluno devido a falta de pagamento das mensalidades. Ocorre que o aluno alega que pediu o trancamento jun...

É direito da instituição de ensino cobrar as mensalidades dos responsáveis financeiros por atraso das mensalidades. No caso em tela a apelante alega ter pedido transferência do aluno, só que em momento nenhum apresenta documento para a sua comprovaçã...

Trata-se de ação de Revisão de Contrato interposta por alunos representados por sua genitora contra determinada Instituição alegando, que as cláusulas contratuais eram ilegais e abusivas, pois tentaram renegociar dívida das mensalidades do ano de 201...