Tag: direito educacional

Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento ao recurso de apelação a Instituição de Ensino em face de aluno, referente atraso de mensalidade e juros moratórios.

O magistrado entendeu que é licita a incidência de juros moratórios...

A Justiça do Espírito Santo determinou esta semana que a Apple e o Google removam o aplicativo Secret de duas lojas oficiais e dos smartphones dos usuários que já o instalaram. Segundo comunicado do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPE...

EMENTA. Alude a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – UERN, em expediente...

No caso em tela ficou comprovado a capacidade do agravante em atender todas as exigências para cursar o jardim I. Além disso, deixar o aluno sem poder estudar apenas por não atender o requisito de uma norma fere a razoabilidade. Outro fato importante...

Aluna interpôs ação de declaração de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais contra Instituição escolar, em suas alegações afirmou que: matriculou-se, pagando a importância referente a matrícula no semestre a ser cursado e, q...

Trata-se de ação indenizatória em que a autora pede reparo dos danos decorrentes da desproteção da escola reclamada onde estuda diante da situação por ela sofrida que descreve como bullying.

Em sua defesa a escola alega que o fato ocorri...

A Presidente do Conselho Estadual de Educação no uso das atribuições legais que o cargo...

Determinada Instituição interpôs ação de cobrança, pleiteando o pagamento do débito decorrente das parcelas de mensalidades oriundas do contrato de prestação de serviços educacionais.

Em defesa, a aluna admitiu que estava em mora com a I...

  Ementa: Trata-se de recurso de apelação interposto contra a r. sentença de fl. 480/483,...

Aluno ajuizou uma ação indenizatória em face da instituição de ensino, requerendo reparação de danos matérias e morais, referente o furto de uma bicicleta ocorrido em frente á sede do instituto de ensino. A ação foi julgada improcedente pelo juízo.