O Estado do Rio passará a ter a Política Estadual de Prevenção ao Abandono e...
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O Projeto de Lei 1380/24, em análise na Câmara dos Deputados, obriga o Fundo de...
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O recente julgamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), trouxe à tona a...
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394, de 1996) será alterada para...
A jurisprudência brasileira tem sido rigorosa em relação à negativa de atendimento de serviços essenciais...
EMENTA Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes...
O governo do Estado comunicou, por meio do Diário Oficial nº 22318, que sancionou o...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reforma o novo ensino...
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