Tag: direito do trabalho

Diretor de escola afirma ter certeza que no dia 24/08/2012 a reclamante saiu antes das 19h..., tal certeza foi obtida pela informação recebida do porteiro o sr. Maurício, que afirmou ver a reclamante tomando o ônibus da escola no referido dia.
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Inadequada e imprópria é a conduta de alguém que tem como missão primordial a educação. Não se pode admitir que um professor submeta uma aluna a situação extremamente constrangedora, fazendo referências negativas ao seu aspecto físico, expondo-a ao r...

Os dias destinados às eleições não são feriado nacional, conforme a Lei 10.607 de 2002. Com base nessa afirmação, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a agravo interposto por um sindicato que buscava o pagamento em d...

Enquadra-se na definição de assédio moral o denominado "contrato de inação", caracterizado pela situação em que o empregador nega ao empregado o direito de trabalhar, afastando-o do cumprimento de suas tarefas habituais. A inatividade forçada, além d...

 Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou...

A 4ª Turma do TRT da 2ª Região deu provimento a recurso ordinário que se insurgia contra decisão que não havia reconhecido vínculo empregatício entre um músico (reclamante/recorrente) e uma unidade de uma rede de instituições religiosas cristã-neopen...

O Autor foi dispensado e nada recebeu por conta da rescisão. Nestas circunstâncias inexiste a necessidade de prova do dano moral decorrente do dano material, dada a inferência lógica que se pode extrair e os transtornos alegados não se inserem na cat...

A sentença julgou procedente o pleito, sob o fundamento de que a prova documental, testemunhal e o depoimento pessoal da autora comprovaram que esta trabalhava em dois turnos, percebendo remunerações equivalentes, mas constava do contracheques soment...

Reclamante que havia entrado com pedido de reparação por danos morais, tendo em vista que, após ser demitido, teve seu nome incluído no Serviço de Proteção ao Crédito, aduzindo que aguardava sem resultado o pagamento das verbas rescisórias para quita...

A dispensa por justa causa deve estruturar-se através de um conjunto de elementos imprescindíveis à sua caracterização. Para que se autorize a aplicação da penalidade máxima, o empregador deve comprovar, de forma inequívoca, a falta grave fato, a cul...