Tag: direito do trabalhador

O Projeto de Lei 2320/24 determina que o custeio do vale-transporte caberá apenas o empregador....

O Projeto de Lei 1165/24 proíbe a cobrança de contribuição previdenciária sobre valores pagos a...

Hoje, esse adicional é de, no mínimo, 20% para empregados urbanos e domésticos e 25%...

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Poder Executivo, que regulamenta os novos tributos...

O Projeto de Lei 2200/23 estabelece que a prática de discriminação ou injúria racial contra...

Trabalhadores da saúde privada que enfrentaram fila para a retirada da contribuição sindical na manhã...

O tema do mês no site do Tribunal Superior do Trabalho é dedicado ao bem...

Sob o procedimento dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

O direito de uma trabalhadora de receber pensão mensal, paga pelo empregador, não é imutável...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso...