Tag: direito do trabalhador

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Em uma decisão recente, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou o...

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O Projeto de Lei 2320/24 determina que o custeio do vale-transporte caberá apenas o empregador....

O Projeto de Lei 1165/24 proíbe a cobrança de contribuição previdenciária sobre valores pagos a...

Hoje, esse adicional é de, no mínimo, 20% para empregados urbanos e domésticos e 25%...

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Poder Executivo, que regulamenta os novos tributos...

O Projeto de Lei 2200/23 estabelece que a prática de discriminação ou injúria racial contra...

Trabalhadores da saúde privada que enfrentaram fila para a retirada da contribuição sindical na manhã...

O tema do mês no site do Tribunal Superior do Trabalho é dedicado ao bem...