Obrigação legal – Lei 8069/90 A Lei nº 8069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente,...
18 nov 2017
13:33
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Hipótese em que a creche demandada, diante da constatação de diversos hematomas em aluna...
NOÇÕES BÁSICAS FACE ÀS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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