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Resumo: Este documento apresenta diretrizes jurídicas e pedagógicas para instituições de ensino privado diante de...

Resumo: Este texto aborda três questões fundamentais para a gestão escolar: (1) como calcular corretamente...

Altera as Leis nºs 13.819, de 26 de abril de 2019, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência nele...

  Conforme a proposta, medida será incluída na Lei de Diretrizes e Bases da Educação...

Escola ………………..   Ao Conselho Tutelar …..[Nome da cidade]…. Endereço: …..[Endereço do Conselho Tutelar …....

    Altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para...

Nos casos de abandono das aulas de estudante menor de idade, incapaz, em que os...

Recentemente uma Instituição Educacional apresentou a seguinte situação: Que em certo dia determinado aluno compareceu...

Foi publicado no dia 29 de agosto do corrente ano, no Estado do Rio de...

Obrigação legal – Lei 8069/90 A Lei nº 8069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente,...