Tag: cadastro de proteção ao crédito

Neste parecer vamos analisar os dispositivos vistos no Recurso Especial nº 2103726 de São Paulo,...

Em 2021, a Lei 14.195, que alterou o Código de Processo Civil, passou a prever...

Não há que se falar em responsabilidade civil sem que haja prova do dano. Não se configura dano quando existem outras anotações negativas do nome do autor em órgãos de proteção ao crédito. Não se mostra viável admitir, diante desse contexto, que o au...