Tag: bolsa de estudo

QUESTÃO: Sabemos que professores têm direito, a partir da admissão, à matrícula de filhos na...

Relatório Trata-se o Parecer, de uma consulta realizada a esta Assessoria Jurídica, indagando sobre o...

A concessão de bolsa de estudo e o desconto são questões que a Instituição deve...

Questão A prestação de contas e contabilização da relação de bolsas deve se dar semestralmente...

O assunto pode ser tratado pelo menos sob três ângulos distintos: 1º – o da...

A advocacia-geral da União, em resposta à consulta 08lC/83 PR 1.888/1983, que dispunha sobre a...

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou pedido de danos morais ao aluno que interpôs ação contra determinada Instituição, alegando que foi matriculado no curso de Direito na condição de bolsista integral, com base no convênio da parte Ré com Co...

De acordo com o entendimento do tribunal de justiça do Rio Grande do Sul é vedado o cancelamento de bolsas de estudo no decorrer do ano letivo. O argumento utilizado pelo desembargador é que mesmo o direito de conceder bolsa de estudos sendo da insti...

CANCELAMENTO DE BOLSA DE ESTUDO AGRG NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 733.647 – RS (2015⁄0152012-0) EMENTA...

CONSIDERAÇÕES LEGAIS

Preliminarmente, cabe ressaltar que a concessão de bolsa de estudo não é obrigatória por Lei. Entretanto, pode ser decorrente de cláusula de acordo, convenção coletiva de trabalho ou norma interna da empresa que vise...