Arquivo para Abono de Faltas Escolares - Abandono Escolar — IBEE

Tag: Abono de Faltas Escolares – Abandono Escolar

O art. 1º, do Decreto-lei n.º 10.44/69 que dispõe sobre o tratamento excepcional para os alunos acometidos por enfermidades preceitua que: "São considerados merecedores de tratamento excepcional os alunos de qualquer nível de ensino, portadores de af...

17 dez 2010
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