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A implementação de câmeras de monitoramento em salas de aula e demais instalações escolares tem...
O Supremo Tribunal Federal (STF) lança nesta terça (28) o “Guia Boas Práticas de Proteção...
Divulgação deverá preservar identidade dos alunos, ocultando nomes e outras informações que permitam a identificá-los...
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Publicada em agosto de 2018, a Lei 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de...
A nova lei introduz importantes mudanças na legislação educacional brasileira, enfatizando a transparência e o...
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