O INSS interpôs recurso de apelação contra sentença que julgou procedente, condenando o instituto de...

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, negou o recurso interposto pelo o Município...

Décima Sétima Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade...

A Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul – Fase-RS – é responsável...

  Trata-se de agravos internos interpostos pela União Federal/Fazenda Nacional e pela Sociedade Universitária Gama Filho contra decisão...

  Trata-se de Apelação Cível interposta em face da sentença, a qual julgou improcedente o pedido, que objetivava...

HISTÓRIA CRONOLÓGICA DO CERTIFICADO EMITIDO PELO CNAS – IMUNIDADE TRIBUTÁRIA HISTÓRICO DE TÍTULOS – CEBAS...

A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região considerou ilegítima a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre um imóvel pertencente à Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

A decisão confirma sentença de primeira instância,...

.

Indevidas as retenções à título de imposto de renda retido na fonte incidentes sobre os rendimentos e ganhos de capital auferidos em aplicações financeiras.