Conversão da MPv nº 2.094-28, de 2001 Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Veja ao final os comentários Origem:  DISTRITO FEDERAL                                               Entrada no STF:                 20/07/1999 Relator:  MINISTRO JOAQUIM...

Veja ao final os comentários AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar)  – 2028 Origem:  DISTRITO...

D.O.U.: 16.11.1998 Altera a Instrução Normativa SRF nº 113, de 1998, que dispõe sobre as instituições...

  DECRETO No 2.173, DE 5 DE MARÇO DE 1997.   Revogado pelo Decreto nº 3.048,...

Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.

 MINISTÉRIO DA SAÚDE  GABINETE DO MINISTRO DO 184, de 26/9/94  O Ministro de Estado da...

TEXTO COMPILADO EM 20/10/2015 (Vide Decreto nº 3.048, de 1999) (Vide Decreto nº 6.214, de...

  Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica),...

Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966) Preâmbulo Os Estados-partes no Presente Pacto, Considerando...