O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em recente decisão afastou do...
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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em recente decisão afastou do...
Veja ao final: 1 – Exposição de motivos – 2 – Vigência Altera as Leis...
EMB.DECL. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 27.369 DISTRITO FEDERAL RELATORA : MIN. CÁRMEN...
As receitas decorrentes das atividades fins das instituições de ensino, e mesmo aquelas indiretamente relacionadas...
Enquanto entidades de assistência social aguardam a aprovação ou a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), elas não podem sofrer cobrança das contribuições previdenciárias nem serem impedidas de obter certidões...
Em 15/04/2010
Uma proposta de emenda à Constituição do senador Alfredo Nascimento (PR-AM) estabelece que estarão imunes de impostos os materiais escolares definidos em lei. A PEC 24/2014, segundo o senador, é uma maneira de estimular a educação por meio da desoner...
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